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Prefeitura Municipal de Rosário Oeste

Pasta Ano de 2002

Documentos

pdf Decreto nº 143/2002

Por 34 downloads

Dispõe sobre prazos e condições relativos à Declaração Anual do Movimento Econômico (DAME), do exercício anual

pdf Decreto nº 107/2002

Por 36 downloads

Dispõe sobre regulamentação da  competência administrativa fiscal do Município, e dá outras providências

pdf Decreto nº 093/2002

Por 35 downloads

Declara em situação anormal caracterizada com a situação de emergência a área do município

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