Leis Ordinárias

Pasta Ano de 2009

Documentos

pdf Lei Municipal nº 1.194/2009 Popular

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1.194-2009.pdf

Estabelece Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal, e da outras providencias

pdf Lei Municipal nº 1.193/2009 Popular

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1.193-2009.pdf

autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de propriedade do Município, doar imóvel ao Sr. Osvaldo Marques de Oliveira, e da outras providencias

pdf Lei Municipal nº 1.192/2009 Popular

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1.192-2009.pdf

autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e desafetar área de propriedade do Município, doar imóvel à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso para uso da Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário Oeste, e da outras providencias

pdf Lei Municipal nº 1.186/2009 Popular

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1.186-2009.pdf

Altera a Lei Municipal n.º 975 de 15 de abril de 2004 , que Institui o Regime Próprio de Previdência S o c i a l d o M u n i c í p i o d e R o s á r i o O e s t e / M T e , d á outras providências

pdf Lei Municipal nº 1.183/2009 Popular

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1.183-2009.pdf

Dispõe sobre a alteração da lei 794/1.999 e da outras providencias

pdf Lei Municipal nº 1.182/2009 Popular

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1.182-2009.pdf

Dispõe sobre alteração da lei municipal nº. 794/1.999 criando novos Pontos de Táxi no âmbito do município, e da outras providencias

pdf Lei Municipal nº 1.178/2009 Popular

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1.178-2009.pdf

Institui o adicional de produtividade fiscal pelo desempenho da atividade de fiscalização e incremento da arrecadação aos servidores da fiscalização tributária do Município de Rosário Oeste/MT, e dá outras providências

pdf Lei Municipal nº 1.177/2009 Popular

Publicado em 27 Dezembro 2016 Por Oggue Lima - Assessoria GWS 206 downloads

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1.177-2009.pdf

Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional e dá Outras Providências

pdf Lei Municipal nº 1.176/2009 Popular

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1.176-2009.pdf

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional e dá Outras Providências

pdf Lei Municipal nº 1.174/2009 Popular

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1.174-2009.pdf

Autoriza a cessão de uso do imóvel “Escola Municipal Dom Bosco” com ônus para o cessionário mediante a contrapartida de serviços de reparos no imóvel cedido, e dá outras providências

pdf Lei Municipal nº 1.173/2009 Popular

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1.173-2009.pdf

Altera a Lei Municipal nº 1.044/2006, e dá outras providências

pdf Lei Municipal nº 1.172/2009 Popular

Publicado em 27 Dezembro 2016 Por Oggue Lima - Assessoria GWS 212 downloads

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1.172-2009.pdf

Dispõe sobre a criação da taxa mínima de água e esgoto – DAE, destinada ao consumo em geral, e dá outras providências

pdf Lei Municipal nº 1.171/2009 Popular

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1.171-2009.pdf

Acrescenta Ações e Metas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2009, aprovado pela Lei Municipal nO 1.120, de 11 de julho de 2008

pdf Lei Municipal nº 1.170/2009 Popular

Publicado em 27 Dezembro 2016 Por Oggue Lima - Assessoria GWS 220 downloads

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1.170-2009.pdf

Acrescenta projetos e programas ao Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, aprovado pela Lei Municipal n0 1.022, de 21 de dezembro de 2005

pdf Lei Municipal nº 1.169/2009 Popular

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1.169-2009.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e criar Projeto/Atividade para Obras e Serviços de Instalações – Construção de PSF – Posto de Saúde da Família na Comunidade do Novo Horizonte

pdf Lei Municipal nº 1.168/2009 Popular

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1.168-2009.pdf

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

pdf Lei Municipal nº 1.166/2009 Popular

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1.166-2009.pdf

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel e dá outras providências

pdf Lei Municipal nº 1.165/2009 Popular

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1.165-2009.pdf

Dá nova redação ao art. 5º da Lei 1.156/09 do Município de Rosário Oeste-MT, e dá outras providências

pdf Lei Municipal nº 1.164/2009 Popular