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O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal realizaram nesta quarta-feira, dia 11, a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Rosário Oeste, a qual aconteceu no auditório do Cinema Municipal, reunindo lideranças ligadas à área, autoridades, usuários da Política de Assistência Social e comunidade em geral.
O tema central dessa edição da Conferência foi: “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, o qual foi explanado pela palestrante Cristina Setsuco Siqueira Saito, representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC)
A conferência contou com a participação das crianças, adolescentes e idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que realizaram apresentações culturais.
No período da tarde foram formados grupos para a discussão dos cinco eixos, sendo:
Eixo 1- A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
Eixo 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
Eixo 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários; Eixo 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e
Eixo 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Após as discussões em grupo, os temas foram apresentados em plenária. Por fim, foram escolhidos os delegados que representarão o município na Conferência Estadual.
A Conferência Municipal de Assistência Social tem como objetivo principal a avaliação de todo o sistema da Política Pública, é um espaço onde os usuários da Política de Assistência Social propõem, solicitam e fazem uma reflexão sobre essa política. As demandas diagnosticadas são encaminhadas a nível estadual e federal.
Os organizadores agradecem a todos os participantes pela participação e contribuição à Conferência.
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