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Prefeito recebeu projeto que dá piso 2020 aos Professores da rede municipal.

Piso 2020O Presidente da Câmara de Rosário Oeste Vereador Carlos Cesar, juntamente com os vereadores Acácio Roberto, Ângela Godões, o representante do Sintep-MT subsede de Rosário Oeste Joildo Jovino e demais professores entregaram para o Prefeito João Balbino na manhã desta segunda-feira (17/02/2020), o Projeto de Lei que implanta o Piso 2020 aos professores da rede municipal de educação.

 

O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores em reunião ordinária realizada na manhã desta segunda-feira e logo na sequencia foi entregue diretamente nas mãos do prefeito João Balbino para ser homologado.

 

A nova lei determina a aplicação imediata de piso salarial previsto na Lei Federal 11.738/2008, de forma proporcional à carga horária desempenhada pelos professores da rede municipal de educação.

 

Após a lei ser sancionada pelo prefeito, o piso salarial dos profissionais da rede pública de educação básica do município em inicio de carreira será reajustado em 12%, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

 

Segundo o Prefeito João Balbino “apesar da crise e das dificuldades financeiras, a gestão municipal valoriza os professores e entende a importância que eles têm para a educação do município. A Prefeitura fez sacrifícios, fez cortes e enxugou a maquina. Nós fizemos o nosso dever de casa e é uma felicidade muito grande estar promovendo esse ato de justiça em razão da importância dos professores para a nossa sociedade”.

 

João afirmou ainda que “o valor que recebemos do Fundeb não dá pra pagar nem a metade da folha da educação. O valor que recebemos do transporte escolar não dá pra pagar o custo do transporte escolar. O que recebemos em merenda escolar não dá pra pagar nem 30% do que é gasto nas escolas. Mas, mesmo assim a gestão conseguiu se adequar e proporcionar esses serviços e o piso do magistério para os educadores”.

 

“Por obrigação constitucional o município tem que investir 25% dos recursos na educação. Temos a felicidade de investir em torno de 40%. Investimos muito mais do que a Lei nos obriga. É uma satisfação muito grande da gestão estar podendo proporcionar esse investimento para a sociedade. Porque investir em educação é investir na sociedade. É investir em um futuro melhor” finalizou o prefeito.

 

O novo reajuste de piso foi anunciado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, em transmissão ao vivo pela internet na noite de 16/01/2020.

 

O piso estabelecido pela chamada “Lei do Piso” (Lei 11.738) estabeleceu que piso salarial dos professores do magistério é atualizado anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual do salario dos educadores.

 

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