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Após Lançamento do Programa Endereço Certo, população procura regularizar os lotes da antiga COHAB em Rosário Oeste

Publicado por: Quinta, 22 Março 2018

tributos 1Após lançamento do Programa ENDEREÇO CERTO que aconteceu no cinema municipal de Rosário Oeste no último dia 10/03/2018 a população começou a procurar o Departamento Municipal de Tributos para regularizar os terrenos que foram adquiridos através da antiga COHAB.

Os terrenos poderão ser legalizados através da Lei de Nº. 1.494/17, de outubro/2017, que regulamente a redução da base de calculo do ITBI para beneficiar a regularização fundiária dos imóveis mencionados.

Segundo o Diretor do Departamento de Tributação Municipal os proprietários destes imóveis podem se encaminhar ao Departamento de tributação da Prefeitura para apresentar os documentos necessários para montagem de processo de regularização fundiária que serão apresentados ao Desenvolve MT para analise e consequente emissão do titulo definitivo desses terrenos.

O programa “Endereço Certo”, do Governo do Estado visa promover a regularização fundiária urbana dos imóveis pertencentes à carteira imobiliária da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT) em 39 municípios, incluindo o município de Rosário Oeste.

Com a posse definitiva do documento da sua casa, o proprietário poderá fazer financiamentos e ter mais dignidade para morar cada dia melhor. A parceria do Estado com o Tribunal de Justiça vai ajudar a dar mais celeridade nos processos mais antigos, de forma que todos os casos sejam solucionados e o cidadão possa ter finalmente a escritura definitiva do seu terreno. De acordo com o Governo do Estado, os moradores terão acesso à documentação de forma gratuita.

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