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Prefeitura de Rosário Oeste através do Departamento de tributos ainda espera documentos para titulação da antiga Cohab

tributosA Prefeitura de Rosário Oeste através do Departamento de Tributos Municipal convoca os moradores dos Núcleos Habitacionais: Cohab Nossa Senhora do Rosário, Serra Dourada, Benedito Alonso Barretos conhecida por Santa Izabel e Núcleo Habitacional Cidade Oeste conhecida por Cohab Velha para encaminhar ao departamento os documentos dos imóveis para titulação dos mesmos.

O titular do imóvel deve comparece ao Departamento Municipal de Tributos munidos de todos os documentos pessoais, do imóvel e ainda comprovante de endereço.

Os imóveis da antiga COHAB começaram a ser regularizados no município após o lançamento do Programa ENDEREÇO CERTO que aconteceu no cinema municipal de Rosário Oestes no último dia.

Segundo o programa, os terrenos poderão ser legalizados através da Lei de Nº. 1.494/17, de outubro/2017, que regulamente a redução da base de calculo do ITBI para beneficiar a regularização fundiária dos imóveis mencionados.

O Departamento de tributação da Prefeitura vai usar os documentos para montagem de processo de regularização fundiária que serão apresentados ao Desenvolve MT para analise e consequente emissão do titulo definitivo desses terrenos.

O programa “Endereço Certo”, do Governo do Estado visa promover a regularização fundiária urbana dos imóveis pertencentes à carteira imobiliária da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT) em 39 municípios, incluindo o município de Rosário Oeste.

Com a posse definitiva do documento da sua casa, o proprietário poderá fazer financiamentos e ter mais dignidade para morar cada dia melhor. A parceria do Estado com o Tribunal de Justiça vai ajudar a dar mais celeridade nos processos mais antigos, de forma que todos os casos sejam solucionados e o cidadão possa ter finalmente a escritura definitiva do seu terreno. De acordo com o Governo do Estado, os moradores terão acesso à documentação de forma totalmente gratuita.

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FONE: (65) 3356-1209

Expediente das 08:00h às 14:00h

 
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