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Pasta Criação da Ouvidoria

Documentos

pdf Lei Municipal Nº. 1363/2014 - Criação da Ouvidoria do Município

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LEI N° 1.363-2014 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município, cria o cargo de Ouvidor Público e Secretario da Ouvidoria Municipal.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 1385/2014 - Criação da Ouvidoria da Câmara Municipal

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LEI N° 1.385-2014 - Dispõe sobre a criação da ouvidoria da câmara municipal de rosário oeste (1).pdf

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Rosario Oeste - MT, e dá outras providências.

pdf Resolução Normativa Nº 25/2012 – TCE/MT

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Resolução Normativa nº 025_2012 - tce-mt.pdf

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.

pdf TCE/MT elabora a Guia de criação do SIC e Ouvidoria no âmbito municipal

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Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios.pdf

“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"

pdf Instrução Normativa nº 01/2016

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Lei de Acesso a Informação e Ouvidoria Municipal 

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FONE: (65) 3356-1209

Expediente das 08h às 14h

 
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