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Pasta Ano de 2021

Documentos

pdf Lei nº 1646 - Altera a Lei 1551, sobre o sobre o plano de carreira da câmara municipal

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Lei nº 1646 - Altera a Lei 1551, sobre o sobre o plano de carreira da camara municipal.pdf

pdf Lei nº 1645 - RGA da educação municipal

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Lei nº 1645 - RGA da educação.pdf

pdf Lei nº 1644 - Abono salarial para profissionais da educação

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Lei nº 1644 - Abono salarial para profissionais da educação.pdf

pdf Lei nº 1643 - Dispõe sobre o RGA dos servidores do quadro geral

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Lei nº 1643 - Dispoe sobre o RGA dos servidores do quadro geral.pdf

pdf Lei nº 1642 - Altera a lei municipal 1632, sobre convenio com a UNIFACC-MT

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Lei nº 1642 - Altera a lei municipal 1632, sobre convenio com a UNIFACC-MT.pdf

default Lei nº 1641 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022

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pdf Lei nº 1640 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação

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Lei nº 1640 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.pdf

pdf Lei nº 1639 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

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Lei nº 1639 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.pdf

pdf Lei nº 1638 - Autoriza aquisição de terreno urbano

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Lei nº 1638 - Autoriza aquisição de terreno urbano.pdf

pdf Lei nº 1637 - Altera a Lei 975 sobre o regime de previdencia social do município

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Lei nº 1637 - Altera a Lei 975 sobre o regime de previdencia social do município.pdf

pdf Lei nº 1636 - Autoriza doação de terreno urbano

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Lei nº 1636 - Autoriza doação de terreno urbano.pdf

pdf Lei nº 1635 - Institui a Câmara Mirim em Rosário Oeste

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Lei nº 1635 - Institui a Câmara Mirim em Rosário Oeste.pdf

pdf Lei nº 1634 - Autoriza a criação do programa Mais Mandioca

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pdf Lei nº 1633 - Altera a Lei 1626 sobre a criação do serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal

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Lei nº 1633 - Altera a Lei 1626 sobre a criação do serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.pdf

pdf Lei nº 1632 - Autoriza convenio com a União das Faculades Católicas de MT - UNIFACC

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Lei nº 1632 - Autoriza convenio com a União das Faculades Católicas de MT - UNIFACC.pdf

pdf Lei nº 1631 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

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Lei nº 1631 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.pdf

pdf Lei nº 1630 - Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2022

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Lei nº 1630 - Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2022.pdf

pdf Lei nº 1628 -Abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei nº 1628 -Abertura de Crédito Adicional Especial.pdf

pdf Lei nº 1627 - Processamento e comercialização de produtos comestiveis de origem animal e vegetal

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Lei nº 1627 - Processamento e comercialização de produtos comestiveis de origem animal e vegetal.pdf

pdf Lei nº 1626 - Criação de serviço municipal de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal

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Lei nº 1626 - Criação de servoço municipal de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.pdf

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