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Prefeitura Municipal de Rosário Oeste

Pasta Ano de 2017

Documentos

pdf LEI N° 1 505 2017 Autoriza abertura de credito adicional especial Popular

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LEI N° 1.505-2017 - Autoriza abertura de credito adicional especial.pdf

pdf LEI N° 1 504 2017 Dispoe sobre o plano plurianual do Municipio

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LEI N° 1.504-2017 - Dispoe sobre o plano plurianual do Municipio.pdf

pdf LEI N° 1 503 2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munici

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LEI N° 1.503-2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munici.pdf

pdf LEI N° 1 502 2017 INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTIMULO A EXPEDIÇAO DE NOTAS FISCAIS DENOMINADA NOTA ROSARIENSE PREMIADA Popular

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LEI N° 1.502-2017 - INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTIMULO A EXPEDIÇAO DE NOTAS FISCAIS DENOMINADA NOTA ROSARIENSE PREMIADA.pdf

pdf LEI N° 1 501 2017 AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÕES HABITACIONAIS

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LEI N° 1.501-2017 - AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÕES HABITACIONAIS.pdf

pdf LEI N° 1 500 2017 DISPOE A POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SO

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LEI N° 1.500-2017 - DISPOE A POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SO.pdf

pdf LEI N° 1499 2017 ALTERA A LEI N° 975 DE 15 DE ABRIL DE 2004 Q

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LEI N° 1499-2017 - ALTERA A LEI N° 975 DE 15 DE ABRIL DE 2004 Q.pdf

pdf LEI N° 1496 2017 AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DO CONSORC

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LEI N° 1496-2017 - AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DO CONSORC (1).pdf

pdf LEI N° 1495 2017 ALTERA ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL 1 407 2015

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LEI N° 1495-2017 - ALTERA ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL 1.407-2015 (1).pdf

pdf LEI N° 1494 2017 AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAR

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LEI N° 1494-2017 - AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAR (1).pdf

pdf LEI N° 1493 2017 ALTERA A LEI 1 318 2013

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LEI N° 1493-2017 - ALTERA A LEI 1.318-2013 (1).pdf

pdf LEI N° 1492 2017 altera lei Municipal 1 465 2016

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LEI N° 1492-2017 - altera lei Municipal 1.465-2016 (1).pdf

pdf LEI N° 1497 2017 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO

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LEI N° 1497-2017 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO.pdf

pdf LEI N° 1496 2017 AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DO CONSORC

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LEI N° 1496-2017 - AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DO CONSORC.pdf

pdf LEI N° 1495 2017 ALTERA ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL 1 407 2015

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LEI N° 1495-2017 - ALTERA ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL 1.407-2015.pdf

pdf LEI N° 1494 2017 AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAR

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LEI N° 1494-2017 - AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAR.pdf

pdf LEI N° 1493 2017 ALTERA A LEI 1 318 2013

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LEI N° 1493-2017 - ALTERA A LEI 1.318-2013.pdf

pdf LEI N° 1492 2017 altera lei Municipal 1 465 2016

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LEI N° 1492-2017 - altera lei Municipal 1.465-2016.pdf

pdf LEI N° 1488 2017 DISPOE SOBRE APLICAÇÃO DE PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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LEI N° 1488-2017 - DISPOE SOBRE APLICAÇÃO DE PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf

pdf LEI N° 1491 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS DE PARCELAMENTOS ANTERIORES E DE CONSUMO DE ENERGIA JUNTO A ENERGISA

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LEI N° 1491-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS DE PARCELAMENTOS ANTERIORES E DE CONSUMO DE ENERGIA JUNTO A ENERGISA.pdf

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