Alex Steves Berto, Prefeito Municipal de Rosário Oeste - MT no uso de suas atribuições legais,

Considerando a edição do Decreto Estadual 1.587/2.022 que segue mantido e prevê ponto facultativo para órgãos e departamentos do Governo do Estado de Mato Grosso para os dias 20 de Fevereiro de 2023 (segunda-feira), 21 de Fevereiro de 2023 (terça-feira) e 22 de Fevereiro de 2023 (quarta-feira);

Considerando a que da mesma forma não haverá nos dias 20 de Fevereiro de 2023 e 21 de Fevereiro de 2023, expediente forense nos órgãos pertencentes ao Poder Judiciário Estadual e Federal, instituições bancárias e demais órgãos e instituições afins, o que pode comprometer o funcionamento dos órgãos e departamentos públicos municipais;

DECRETA:

Artigo 1° - Fica suspenso o expediente nos /órgãos e repartições públicas municipais, no dia 20 de Fevereiro de 2.023 (segunda feira de carnaval), 21 Fevereiro de 2.023 (terça feira de carnaval) e no dia 2 de Fevereiro de 2023 quarta-feira de cinzas).

Artigo 2°- O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e/ou que prestem serviços considerados essenciais, tais como coleta de lixo, limpeza urbana etc.

Artigo 3° - As Secretarias Municipais e seus Departamentos que prestem serviços consideradas essenciais ou de funcionamento ininterrupto poderão adequar o disposto neste Decreto às suas necessidades sem prejuízos aos demais integrantes do quadro municipal.

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 16 de Fevereiro de 2.023.

As repartições voltam com expediente normal na quinta-feira (23).

VEJA O DECRETO ABAIXO:

Decreto N.º 010/2023.pdf