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Vereadora Vanúzia se reuniu com o Prefeito Alex e solicitou mudanças na cobrança da contribuição de aposentados e pensionistas

Vanuzia e Alex

A Vereadora Vanuzia Alves (MDB) esteve reunida na manha desta terça-feira (08.06.2021) com o Prefeito de Rosário Oeste Alex Berto (Solidariedade), e na oportunidade solicitou ao Gestor Municipal alteração da data base fixada pela Lei Municipal 1.597/2021 para que cessem as cobranças relativas a taxação de aposentados e pensionistas no âmbito da administração publica municipal.

A Vereadora conversou também sobre o assunto com a Servidora do Setor Previdenciário da Prefeitura Genize Fatima Prado de Lucena.

A Lei 1.597/2021 de autoria do Prefeito Alex Berto atende reivindicação antiga de servidores inativos e pensionistas da administração municipal, revongando lei anterior e limitando a contribuição então instituída apenas para aqueles que recebem seus proventos acima de R$ 6.433,57 (teto máximo estabelecido ao Regime Geral de Previdência segundo a Portaria SEPRTIME nº 477/2021), revogando Lei editada anteriormente no ano de 2020 que instituía a contribuição em escala inferior prejudicando aposentados e pensionistas ligados a administração publica municipal.

Vanúzia argumentou ainda que no dia 19/06 completa os  90 dias, por isso a  solicitação é para que o desconto não seja mais feito no mês de junho/2021, já que o artigo 2º da Lei 1.597/2021 diz que essa Lei entrará em vigor á partir do mês subsequente.

O Prefeito remeteu todas as reivindicações da Vereadora para sua Assessoria Jurídica.

 

 

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