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Prefeitura de Rosário Oeste ouve a população para construir o Plano de Saneamento Básico Municipal

3244Teve início nesta segunda feira (21/09/2015) as discussões e audiências Públicas que levarão a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento aconteceu no Cinema Municipal de Rosário Oeste e contou com a participação de uma pequena parcela da população, políticos e representantes da sociedade organizada.

O evento aberto pelo Prefeito Municipal de Rosário Oeste Dr. João Balbino foi comandado pelo Sr. Paulo Araújo que é Engenheiro Sanitarista Ambiental da empresa Brasil Sustentável Negócios Ambientais. Ela é uma empresa voltada a prestação de serviços na área de projetos de desenvolvimento ambiental, atendendo o setor público e o privado.

O engenheiro explicou aos presentes a importância da participação da população e os detalhes de como proceder para construir o Plano de Saneamento Básico de nosso município. “Os primeiros passos são as audiências públicas como a de hoje, onde vamos ouvir os principais problemas da população”, disse ele.

ENTENDA:

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de:

a) abastecimento de água potável;

b) esgotamento sanitário;

c) manejo de resíduos sólidos;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

REUNIÕES COM A COMUNIDADE

Para a elaboração do Plano de Saneamento Básico Municipal da Prefeitura de Rosário Oeste vai se reunir com as comunidades em audiências Públicas onde estará ouvindo os problemas da população.

Veja abaixo o cronograma de reuniões:

Dia 22/09 – Terça Feira – Reunião com a comunidade do Distrito de Arruda às 8 horas na Escola Pindaíval

Dia 22/09 – Terça Feira – Reunião com a Comunidade do Distrito de Bauxi às 18:30 horas na Escola Isaac Rodrigues de Mesquita

Dia 23/09 – Quarta Feira – Reunião com a comunidade do Distrito de Marzagão às 8 horas na Escola Marzagão.

Dia 23/09 – Quarta Feira – Reunião com a comunidade da cidade de Rosário Oeste às 18 horas no Cinema Municipal.

Autor: Manoel Netto
Fonte: Assessoria de Comunicação
Foto Por: Manoel Netto

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FONE: (65) 3356-1209

Expediente das 08h às 14h

 
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