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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Criação da Ouvidoria

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Criação da Ouvidoria

Exibir:

Instrução Normativa nº 01/2016
 1022 Baixado
 514.81 KB
 Ter, 03 Jan 2017, 11:21

Lei de Acesso a Informação e Ouvidoria Municipal 

TCE/MT elabora a Guia de criação do SIC e Ouvidoria no âmbito municipal
 821 Baixado
 2.08 MB
 Seg, 11 Set 2017, 05:41

“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"

Resolução Normativa Nº 25/2012 – TCE/MT
 839 Baixado
 98.66 KB
 Seg, 11 Set 2017, 05:47

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 1385/2014 - Criação da Ouvidoria da Câmara Municipal
 966 Baixado
 422.64 KB
 Seg, 11 Set 2017, 05:01

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Rosario Oeste - MT, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 1363/2014 - Criação da Ouvidoria do Município
 953 Baixado
 377 KB
 Seg, 11 Set 2017, 05:46

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município, cria o cargo de Ouvidor Público e Secretario da Ouvidoria Municipal.

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FONE: (65) 3356-1209

Expediente das 08h às 14h

 
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