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Pasta Ano de 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 09/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adic. suplementar

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DECRETO Nº 09.2022.pdf

pdf Decreto Nº 040/2022 - Dispõe sobre a implatação da Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

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DECRETO Nº 040.2022.pdf

pdf Decreto Nº 033/2022 - Dispõe sobre aprovação da regularização fundiária das quadra 01 a 13 do Bairro Aeroporto.

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DECRETO Nº 033.2022.pdf

pdf Decreto Nº 03/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adc. suplementar

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DECRETO Nº 03.2022.pdf

pdf Decreto Nº 029/2022 - Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar inscrito em exercícios anteriores, e da outras providencias.

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DECRETO Nº 029.2022.pdf

pdf Decreto Nº 023/2022 - Dispõe sobre regularização fundiária do bairro Aeroporto

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DECRETO Nº 023.2022.pdf

pdf Decreto Nº 022/2022 - Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar

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DECRETO Nº 022.2022.pdf

pdf Decreto Nº 020/2022 - Dispõe sobre a transferência do feriado

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DECRETO Nº 020.2022.pdf

pdf Decreto Nº 019/2022 - Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adc. Suplementar

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DECRETO Nº 019.2022.pdf

pdf Decreto Nº 018/2022 - Dispõe sobre medidas emergenciais

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DECRETO Nº 018.2022.pdf

pdf Decreto Nº 017/2022 - SÚMULA: Dispõe sobre cancelamento de empenho e liquidações

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DECRETO Nº 017.2022.pdf

pdf Decreto Nº 016/2022 - Dispõe sobre nomeação

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DECRETO Nº 016.2022.pdf

pdf Decreto Nº 013/2022 - Dispõe Sobre A Abertura De Crédito

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DECRETO Nº 013.2022.pdf

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