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Leis

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Leis 2018

LEI N° 1 506 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A EMPRESA L C Z S P E EMPREENDIMENTOS

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LEI N° 1 507 2017 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMPLEXO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL ESPIRITA MARIA DE NAZARE OBRAS SOCIAIS

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LEI N° 1 508 2017 AUTORIZA A DOACAO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO TRECHO DA RODOVIA PLANEJADA MT 499 DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICIPIO

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LEI N° 1 509 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI N° 1 510 2018 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO E RECEBER EM USO BEM IMOVEL PERTECENTE A ASSOCIACAO MUNICIPAL DE PROTECAO E ASSISTENCIA DE ROSARIO HOSP AMPARO

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LEI N° 1 511 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR

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LEI N° 1 512 2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A ARENA TEATRO LOCALIZADA NAS DEPENDENCIAS DO LAGO MUNICIPAL ZEZE BALDUINO ARENA TEATRO PREFEITO MILTON BORGES

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LEI N° 1.513 - 2018 - AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO E O COMPLEXO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL CENTRO ESPIRITA

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LEI N° 1.514- 2018 - RECOMPOSICAO GERAL ANUAL DAS REMUNERACOES DOS SERVIDORES PUBLICOS

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LEI N° 1 515 2018 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA CAVALHEIROS DA LUZ

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LEI N° 1 516 2018 DECLARA UTILIDADE PUBLICA A AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA CAVALEIROS DA FRATERNIDADE

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LEI N° 1 517 2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1 435 15

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LEI N° 1 518 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI N° 1 519 2018 CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTAO DOS RECURSOS DO FUNDEB

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LEI N° 1 520 2018 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA LEI MUNICIPAL N 1503 2017

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LEI N° 1 521 2018 AUTORIZA O PODER A ABRIR CREDITOS ADICIONAL

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LEI N° 1 522 2018 PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE

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LEI Nº 1 523 2018 ALTERA O INCISO IV DO ART 43 DA LEI MUNICIPAL 975 DE 15 DE ABRIL DE 2004

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LEI Nº 1 524 2018 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019

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LEI Nº 1 525 2018 DISPOE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO

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LEI Nº 1 526 2018 DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CONCURSO MAGIA DO NATAL

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LEI Nº 1 527 2018 DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES URBANAS E LOTEAMENTO PUBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1 530 2018 DISPOE SOBRE A O ESTAGIO DE ESTUDANDTES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE

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LEI Nº 1.530/2018 - DISPOE SOBRE A O ESTAGIO DE ESTUDANDTES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE

LEI Nº 1 531 2018 REVOGA A LEI MUNICIPAL 1492 2017 E ALTERA A LEI MUNICIPAL 1 465 2016

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LEI Nº 1 532 2018 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DEBITOS DA PREFEITURA DE ROSARIO OESTE REFERENTES AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS

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Expediente das 08h às 14h

 
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