Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH 

Autoriza a realização de Convênio entre o Município de Rosário Oeste-MT, através da Secretaria de Saúde e a Associação Municipal de Proteção e Assistência de Rosário Oeste-MT – AMPARO, para auxílio ao Hospital do Município, com fulcro no Art. 199, Parágrafo 1º combinado com o Art. 246, Parágrafo 1º da Constituição Federal

Alt e r a a r e d a ç ã o d a L ei N.º 1 . 0 2 0 / 2 0 0 5 , q u e p roíbe a contratação de parentes por afinidade, adoção ou consangüíneos, até o terceiro grau, de servidor municipal investido em cargo de direção, c h e fia o u a s s e s s o r a m e n t o d o M u nic í pio , amoldando - se à Sumula Vinculante/STF n.º 13, de 20 de agosto de 2008 

 Dis p õ e s o b r e o p a g a m e n t o d o 1 3 º s alá rio n o m ê s d e a niv e r s á rio d o s S e r vid o r e s P ú blic o s Municipais de Rosário Oeste/MT

Define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do art. 100 da Constituição Federal

 A u t o riz a o P o d e r E x e c u tiv o M u nicip al a c o n f e s s a r e p a r c ela r d é bit o s o riu n d o s d o c o n s u m o d e e n e r gia elé tric a ju n t o à R e d e CEMAT S/A e dá outras providências 

Altera Lei Municipal n.º 1.044/2006 e Lei Municipal n.º 1134/2009, criam os cargos de Auxiliar de Técnico em Eletro-encefalografia, Auxiliar de Cirurgião Dentista, Apreendedor de Animais, Continuo para Portadores de Necessidades Especiais, , Zelador e Monitores de Transportes Escolares, aumentando-se o nº. de vagas de Enfermeira Padrão, técnico em enfermagem, Agente de Saúde Ambiental, e dá outras providencias

Estabelece nova regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao ROSÁRIO-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rosário Oeste/MT, e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao ROSÁRIO-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rosário Oeste/MT, e dá outras providências

Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido à microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências

Altera os parágrafos 1.º, 2.º,6.º, 8.º e 9.º  do Art. 4.º  da Lei nº 961/04, que d i s p õ e s o b r e a c r i a ç ã o d o C o n s e l h o M u n i c i p a l d e S e g u r a n ç a A l i m e n t a r e Nutricional - C O N S E A e d á o u t r a s providências

D i s p õ e s o b r e a i s e n ç ã o d a t a x a d e i n s c r i ç õ e s e m c o n c u r s o s p ú b l i c o s municipais aos doadores sangüíneos 

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir área de terras de propriedade de MIEKO MIZOKAME KOIKE, e dá outras providencias

Altera o art. 8°, inciso II da Lei Municipal n.° 1.079/2007, desmembrando a secretaria de administração, e dá outras providências

Altera o art. 8°, inciso II da Lei Municipal n.° 1.079/2007, desmembrando a secretaria de administração, e dá outras providências

Dispõe sobre as  Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2010 e dá outras providências

Autoriza a realização de convênio entre o Município de Rosário Oeste - MT e o Educandário Allan Kardec, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, no Município de Rosário Oeste, e dá outras providências

Altera a redação do art. 1º da Lei N.º 1.143/2009, que dispõe sobre o parcelamento e pagamento de débitos da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao ROSÁRIO-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rosário Oeste/MT, ante a existência de erro material, e dá outras providências

Altera Lei Municipal n.º 1.044/2006, para criar cargos de Gari, Agente Sanitarista, Guarda Municipal de Patrimônio, Merendeira, Motorista de Transporte Especial e farmacêutico e dá outras providencias

D i s p õ e s o b r e a r e v i s ã o g e r a l d a t a b e l a d e vencimento dos servidores públicos da Câmara M u n i c i p a l d e R o s á r i o O e s t e , r e l a t i v o a o exercício f i n a n c e i r o d e 2 0 0 9 , n a f o r m a d o anexo II da Lei Municipal n.º 1.111 de 09 de abril de 2008

Altera a redação do parágrafo único do art. 6º da Lei Municipal n.º 1.096/2007, para que as contas de água e esgoto sejam calculadas com base na UPFM – Unidade Padrão Fiscal Municipal de Rosário Oeste-MT

Expande o perímetro urbano de Rosário Oeste/MT, ao leste do rio Cuiabá, e prescreve sobre as zonas de uso da área acrescida e dá outras providências