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Leis

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Leis 2022

Lei nº 1.647/2022 - Altera a Lei 1.499/2017

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Lei nº 1.648/2022 - Denomina nome de Rua no Município

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Lei nº 1.649/2022 - Súmula: Dispõe abertura de crédito

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Lei nº 1.650/2022 - Altera a Lei 1.469/2016

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Lei nº 1.651/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar aporte financeiro a (Hospital Amparo)

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Lei nº 1.652/2022 - Altera a Lei 1.353/2013

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Lei nº 1.653/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito

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Lei nº 1.654/2022 - Institui a jornada de trabalho.

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Lei nº 1.655/2022 - EMENTA: Cria o Programa de Cooperação

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Lei nº 1.656/2022 - Altera a Lei 1.318/2013

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Lei nº 1.657/2022 - Súmula: Dispõe abertura de crédito

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Lei nº 1.658/2022 - Autoriza abertura de crédito

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Lei nº 1.659/2022 - Autoriza ao chefe do poder executivo alienar mediante processo licitatório.

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Lei nº 1.660/2022 - Dispõe Sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências

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Lei nº 1.661/2022 - Autoriza abertura de crédito

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Lei nº 1.662/2022 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providencias

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Lei nº 1.663/2022 - Autoriza abertura de crédito adcional especial no orçamento vigente e dá outras providências

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Lei nº 1.664/2022 - Altera a Lei Orgânica do Município quanto as disposições relativas á Providência dos Servidores Públicos adaptando suas disposições ás alterações promovidas pela EC nº. 103/2019

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Lei nº 1.666/2022 - Dispõe sobre parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT, referentes ás contribuições previdenciárias devidas ao ROSÁRIO PREVI

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Lei nº 1.667/2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.

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Lei nº 1.668/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro em parcela única aos Agente (s) de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências.

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Lei nº 1.665/2022 - Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rosário Oeste/MT e dá outras providências.

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Lei nº 1.669/2022 - Dispõe a alteração dos dispositivos da Lei 1.551/2019

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Lei nº 1.670/2022 - Dispõe sobre concessão das diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municípal de Rosário Oeste - MT e dá outras providências."

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( pdf , 2.29 MB )

Lei nº 1.671/2022 - Anexo II - Dispõe a alteração dos dispositivos da Lei 1.551/2019

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