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Pesquisa de Documento

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis 2013

Lei Municipal nº 1.339/2013

Declara como de Interesse Social para fins habitacionais de interesse social, Minha Casa Minha Vida, o Residencial “Morro dos Ventos” situado Rua Nova Esperança, s/n. Bairro Serra Dourada, nesta cidade, e da outras providencias

Lei Municipal nº 1.340/2013

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a denominar o Laboratório de Informática da Escola de ensino Fundamental do Pindura de “Centro de Inclusão Digital Cristiano Ramos de Queiroz”, e da outras providencias

Lei Municipal nº 1.341/2013

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a denominar o Laboratório de Informática da Escola de ensino Fundamental do Raizama de “Centro de Inclusão Digital Thais Pinheiros Moraes”, e da outras providencias

Lei Municipal nº 1.342/2013

SUMULA: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2013, em cumprimento ao Art. 29-A da C.F. e  Emenda Constitucional n.º 58/2009 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.343/2013

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a denominar o Mini Estádio na Comunidade da Cachoeirinha de “Professora Cacilda Cecilia de Oliveira e Silva”, e da outras providencias

Lei Municipal nº 1.344/2013

Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao ROSÁRIO-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rosário Oeste/MT, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.345/2013

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal nº 1.346/2013

Altera a redação do inciso IV do artigo 43 da Lei Municipal n. 975 de 15 de abril de 2004 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rosário Oeste/MT e, dá outras providências

Lei Municipal nº 1.347/2013

Altera a Lei 1.044/2006, e da outras providencias

Lei Municipal nº 1.348/2013

Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Rosário Oeste e a Associação Municipal de Proteção e Assistência de Rosário Oeste - Hospital Amparo para desenvolvimento de ações de saúde para a população e da outras providencias

Lei Municipal nº 1.349/2013

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicional Suplementar, realizar transposições, remanejamentos e transferências de recursos de uma categoria de despesa para outra na Lei Municipal nº. 1.305/2012, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rosário Oeste para o exercício financeiro de 2013

Lei Municipal nº 1.351/2013

Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013

Lei Municipal nº 1.353/2013

Altera a lei Municipal 1.314/2013, e da outras providencias

Lei Municipal nº 1.354/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2014/2017 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.355/2013

Altera a Lei Municipal n° 1.244/2011, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.356/2013

Altera a lei 1.044/2006, e da outras providências

Lei Municipal nº 1.324/2013

Altera a Lei 1.044/2006, e altera a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde Ambiental contido no anexo II, e da outras providencias

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FONE: (65) 3356-1209

Expediente das 08h às 14h

 
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