Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências

Altera o § 2ª do artigo 75 da Lei Municipal 1234/2011 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS PLANTÕES E SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE-MT, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a alteração do anexo III da Lei nº 1.111/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Rosário Oeste, e da outras providencias

Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 1.111/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Rosário Oeste, e dá outras providencias

Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste – MT; define as unidades administrativas de assessoria ou “STAFF”, bem como as unidades executivas de sua administração, e da outras providencias

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, e da outras providencias

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto ao Departamento de Agua e Esgoto do Município de Rosário Oeste – MT, e da outras providencias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar, bem como a utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade, e da outras providencias

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposições, remanejamentos e transferências de recursos de uma categoria de despesa para outra na Lei Municipal nº. 1.305/2012, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rosário Oeste para o exercício financeiro de 2013

Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos e assemelhados em volumes exagerados nas vias, praças, e demais logradouros públicos no âmbito do município de Rosário Oeste -MT, e dá outras providências

Altera a Lei 1.044/2006, e da outras providencias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à REDE CEMAT S/A e dá outras providências

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE – MT, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº. 794/1999, 973/2004, 1059/2007, 1.182/2009 E 1.183/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA: “DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – P.P.A. EXERCICIO 2010/2013, LEI DE DIRETRIZES OÇAMENTARIA – L.D.O. 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe  sobre a Revisão Geral da tabela de vencimento dos Servidores Públicos  da Câmara Municipal  de Rosário Oeste- MT,                                                       relativo ao exercício financeiro  de 2012, na forma do anexo II,  da  Lei Municipal  nº 1.111/2.008

Altera a lei 1.204/2010, autoriza o Município de Rosário Oeste - MT a firmar convenio(s) com finalidade de auxilio no transporte de acadêmicos de Rosário Oeste – MT regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior nas cidades de Diamantino-MT, Cuiabá-MT e Várzea Grande-MT, e da outras providências

Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do idoso e Envelhecimento Saudável  e dá outras  providências

Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao ROSÁRIO-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rosário Oeste/MT, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos junto ao INCRA e dá outras providências

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a denominar a Academia de Saúde situada na Rua CW3, Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Rosário Oeste - MT de “Academia de Saúde Beatriz Rondon Joaquim”, e da outras providencias

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.249/2011, DE 01 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária